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Direitos das pessoas com deficiência serão debatidos em curso da EPM

Capacitação para atuação jurisdicional inclusiva. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 7 de agosto a 18 de setembro, o cursoDireitos das pessoas com deficiência: promovendo uma Justiça acessível, sob a coordenação dos juízes Rebecka Martins Gomes e Tiago Henrique Grigorini.As aulas serão ministradas no auditório do 1º andar da Escola, pelo Teams e Moodle, das 19 às 21 horas. O curso visa capacitar servidores e magistrados para a atuação jurisdicional inclusiva, além de discutir práticas processuais e as intersecções entre deficiência, relações familiares, sucessórias, previdenciárias e educacionais. Foram disponibilizadas 50 vagas presenciais e 200 à distância, gratuitas e abertas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem ao menos 75 pontos referentes às atividades propostas e 75% de frequência. Para registrar presença, o participante da modalidade à distância deverá acessar integralmente as aulas, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos. As inscriçõespodem ser feitasaté o dia 3 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas.Mais informaçõesno edital. Programa: 7/8 – Modelos de deficiência: fundamentos essenciais para a tomada de decisão qualificada Evolução dos modelos de deficiência: definição de responsabilidades e delimitação do ônus da acessibilidade Análise de casos complexos à luz do conceito jurídico de deficiência Meios de comprovação da deficiência na prática forense e aplicação da Resolução nº 630/2025 do CNJ Juiz Luís Fernando Nigro Corrêa – magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, autor do livro Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência 14/8 – Aplicando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) ao cotidiano jurisdicional Integração prática entre a CDPD, a Lei Brasileira de Inclusão e a Política de Acessibilidade e Inclusão na atividade decisória Identificando as espécies de discriminação na análise de casos concretos Juíza Rebecka Martins Gomes – juíza substituta, integrante do Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, do CNJ, e da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP 28/8 – Prática processual inclusiva: solucionando múltiplos desafios Atendimento judicial acessível: quebrando barreiras desde o balcão até a última decisão. Soluções processuais práticas: análise da hipossuficiência econômica da pessoa com deficiência, concessão de medidas protetivas para além da violência doméstica (art. 350-C do CPP), entre outras técnicas judiciais Juiz Tiago Henrique Grigorini – titular da 1ª Vara de Casa Branca Servidora Fernanda Fernandes Gonzalez de Oliveira – pessoa com deficiência visual, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP Enfermeira judiciária Sheila de Souza Vieira – pessoa com deficiência auditiva, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP 4/9 – Interseccionalidades I: desafios e soluções nos direitos da pessoa com deficiência na Infância e na Família Educação inclusiva: limites e critérios proporcionais para o direito ao profissional de apoio escolar (acompanhante) do aluno com deficiência Capacidade civil em perspectiva atual: aplicação prática da curatela e da tomada de decisão apoiada Socioparentalidade avoenga envolvendo pessoa com deficiência Juíza Ana Luiza Queiroz do Prado – titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, assessora da Presidência da Seção de Direito Privado 11/9 – Interseccionalidades II: atuação esclarecida no Direito Previdenciário da pessoa com deficiência Benefícios na prática: pontos críticos dos regimes previdenciário e assistencial e a delimitação da hipossuficiência Aposentadoria da pessoa com deficiência: fundamentos legais e aplicação segura em casos concretos Professora Priscilla Machado - advogada especialista em direitos da pessoa com deficiência. Pós-doutorado em Constituição e Direito Civil no ordenamento latino-americano 18/9 – Autismo, deficiência e judicialização da saúde: decisões baseadas em evidência e segurança jurídica Prova técnica com rigor: como realizar a análise de documentos médicos à luz das Práticas Baseadas em Evidências (PBE) Transtorno do Espectro Autista: decisões racionais e inclusivas frente à judicialização de demandas Médico Renato Arruda – neurologista pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP-RP), integrante da Federação Mundial de TDAH, da Associação Americana de TDAH, do Conselho Científico da Associação Brasileira de Déficit de Atenção e da diretoria da Internacional Society for Autism Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.x.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
03/07/2026 (00:00)
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