Quarta-feira
20 de Maio de 2026 - 
* ESPECIALIZADO NAS CATEGORIAS PENITENCIÁRIAS - ASP, AEVP, OFICIAL ADM. *
* ATUAMOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, ESTÁGIO PROBATÓRIO *
* APOSENTADORIA, REINTEGRAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, INDENIZAÇÕES EM GERAL*
* DPME - LICENÇA MÉDICA, ACIDENTE DE TRABALHO *
* APOSENTE-SE COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, É SEU DIREITO *

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Cadastre-se
Nome
Email

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

STJ Notícias traz decisão que afastou indenização do DPVAT em acidente durante prática de crime

​O programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pagamento de indenização do extinto seguro DPVAT em caso de acidente ocorrido durante a prática de crime. O processo envolve um homem que sofreu acidente após roubar uma motocicleta e, posteriormente, requereu a cobertura do seguro obrigatório. Para o colegiado, a conduta dolosa rompe a lógica do risco legítimo amparado pelo sistema securitário, afastando a cobertura mesmo na hipótese de seguro de natureza social. Clique na imagem para assistir:        O STJ Notícias  pulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (19), às 21h30, com reprise no domingo (24), às 18h30.      
19/05/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  3471614
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.